Termos de Uso
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou utilizar o MakeFriends, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. Elegibilidade
Você deve ter pelo menos 18 anos, capacidade legal para aceitar estes Termos e não estar impedido de utilizar o serviço. Informações de cadastro devem ser verdadeiras, atuais e pertencentes a você.
3. Conta e segurança
Você é responsável por proteger suas credenciais e pelas atividades realizadas em sua conta. Não compartilhe senhas, não comercialize contas e informe imediatamente suspeitas de acesso indevido. Podemos solicitar confirmação de identidade ou e-mail para proteger o serviço.
4. Finalidade do serviço
O MakeFriends permite descobrir pessoas e comunidades, solicitar conversas, trocar mensagens e organizar eventos sociais. A disponibilidade de recursos pode variar por região, aparelho e versão. O aplicativo não garante que haverá usuários próximos, respostas, amizades, encontros ou eventos disponíveis.
5. Localização e encontros presenciais
A localização exibida pode ser aproximada ou desatualizada e não deve ser usada como instrumento de rastreamento. É proibido tentar identificar, perseguir ou divulgar a posição exata de outra pessoa.
Encontros presenciais são decisões dos próprios usuários. Prefira locais públicos, informe alguém de confiança, organize transporte independente, não compartilhe endereço residencial antecipadamente e interrompa o contato diante de comportamento suspeito. Em emergência, procure as autoridades locais.
6. Conteúdo e conduta proibida
Você mantém responsabilidade pelo conteúdo que publica. É proibido:
- assediar, ameaçar, perseguir, intimidar ou discriminar pessoas;
- publicar discurso de ódio, exploração, violência gráfica ou conteúdo sexual não solicitado;
- sexualizar menores ou tentar permitir o acesso de menores ao serviço;
- fingir ser outra pessoa, aplicar golpes, enviar spam ou divulgar informações enganosas;
- divulgar dados pessoais, imagens ou conversas de terceiros sem autorização;
- usar localização para vigilância, perseguição ou exposição de endereço;
- violar direitos autorais, marcas, privacidade ou outros direitos;
- automatizar acessos, explorar falhas, contornar bloqueios ou comprometer a segurança;
- promover produtos, serviços ou atividades ilegais.
7. Comunidades e eventos
Responsáveis e moderadores devem administrar comunidades com boa-fé, explicar sua finalidade e tratar solicitações de maneira não discriminatória. Criadores de eventos devem fornecer informações razoavelmente corretas, atualizar alterações relevantes e cancelar atividades que não ocorrerão. O MakeFriends não organiza, supervisiona nem garante a segurança de eventos criados por usuários.
8. Licença sobre seu conteúdo
Você continua titular do conteúdo que cria. Ao publicá-lo, concede ao MakeFriends licença não exclusiva, mundial e gratuita, limitada ao período e às finalidades necessárias para armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente e exibir esse conteúdo dentro do serviço. Você declara possuir as autorizações necessárias para publicá-lo.
9. Moderação, bloqueios e denúncias
Usuários podem bloquear e denunciar contas ou conteúdos. Podemos analisar o contexto, preservar evidências, limitar alcance, remover conteúdo, encerrar comunidades, suspender ou excluir contas quando houver violação destes Termos, risco à comunidade, obrigação legal ou necessidade de segurança. Medidas urgentes podem ser adotadas sem aviso prévio.
Não garantimos análise imediata nem somos obrigados a divulgar informações confidenciais sobre investigações ou outros usuários. Denúncias falsas, coordenadas ou abusivas também podem gerar medidas.
10. Exclusão da conta
Você pode solicitar a exclusão no aplicativo. Antes disso, deve transferir ou excluir comunidades sob sua responsabilidade. A exclusão remove ou anonimiza dados de perfil; mensagens já entregues poderão continuar visíveis como pertencentes a “Conta excluída”, conforme explicado na Política de Privacidade.
11. Disponibilidade e alterações
O serviço é fornecido conforme disponível. Podemos corrigir, alterar, limitar ou descontinuar funções, especialmente durante o MVP. Manutenções, falhas de internet, sistemas operacionais e fornecedores podem causar indisponibilidade, atraso de mensagens ou notificações.
12. Isenções e limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, o MakeFriends não responde por condutas, declarações, eventos ou encontros organizados por usuários, nem por danos causados por terceiros. Nada nestes Termos exclui direitos obrigatórios do consumidor ou responsabilidade que não possa ser legalmente limitada.
13. Propriedade intelectual
O nome, identidade visual, software, interface e materiais próprios do MakeFriends são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não concedem direito de copiar, vender, sublicenciar ou explorar esses elementos fora do uso normal do aplicativo.
14. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes poderão exigir nova aceitação. O uso após a vigência da nova versão representa concordância quando permitido por lei.
15. Lei aplicável e contato
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, preservados os direitos e o foro assegurados por normas obrigatórias. Dúvidas, solicitações ou recursos de moderação podem ser enviados a wagneer.nasc@gmail.com.